Departamentos vinculados a Secretaria de Administração


DEPARTAMENTO JURÍDICO: Tem por finalidade a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do município, bem como a tarefa de emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Chefe do Executivo e demais dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública municipal. Colabora com a secretaria de governo na redação de mensagens, anteprojetos de lei, decretos, portarias e demais atos da competência do Chefe do Executivo, além de minutar ou rever, quando solicitado, contratos, convênios, acordos, razões de veto ou outro qualquer documento que envolva matéria de ordem jurídica. Exerce direta ou indiretamente as atividades de defesa judicial e administrativa, com orientação, consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.Promove a execução da dívida ativa do Município e sua representação nas demandas que este venha a figurar como autor, réu, assistente ou interveniente. Assessorar técnica e operacionalmente na elaboração de projetos e atos administrativos oficiais expedidos pelo Poder Executivo. Assessorar, preventiva e corretivamente, os demais órgãos e unidades quanto aos assuntos jurídicos e atos legais vigentes. 


DEPARTAMENTO DE PESSOAL: O Setor de Pessoal é vinculado à Secretaria Municipal de Administração, possui o controle da vida funcional de todos servidores municipais e da Câmara de Vereadores, bem como ativos, inativos e exonerados. O foco principal do setor é a Folha de Pagamento, mas, além disso, anualmente é feito o envio da RAIS e a DIRF, mensalmente é realizado o envio da GFIP, possuem o controle de Férias, Licenças, Certidões Narratórias, Contratos Emergenciais, Portarias, Ponto Eletrônico, Estagiários e Atestados. 


DEPARTAMENTO DE MATERIAIS:

SETOR DE COMPRAS: Vinculado à Secretaria de Administração executa toda a parte de compras de materiais, equipamentos e serviços das secretarias da Administração Municipal de Pejuçara, considerando as normas e legislação vigente conforme o Tribunal de Contas do Estado do RS.

SETOR DE LICITAÇÕES: O setor está vinculado a Secretaria de Administração, tem por finalidade a elaboração de Editais, Publicações relacionadas as Licitações realizadas pelo setor. Dentro das atividades do setor está constituída a Comissão de Licitações.

SETOR DE ALMOXARIFADO: Vinculado a Secretaria de Administração, que executam o controle e monitoramento dos produtos e serviços dos setores da Administração Municipal.

DEPARTAMENTO DA TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO: Vinculado a Secretaria de Administração realiza o suporte técnico dos setores da administração municipal. Também coordena as atividades vinculadas ao Tele Centro Comunitário  e Laboratório de Informática.