16/06/2020 15h23 - Atualizado em 18/06/2020 13h56

Nota Pública de Esclarecimento


Nota Pública de Esclarecimento

A Administração Municipal de Pejuçara, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Centro de Referência em Assistência Social(Cras), considerando a divulgação da lista de beneficiários do AUXÍLIO EMERGENCIAL do Governo Federal por meio do Portal da Transparência e a veiculação de informações equivocadas que vinculam o preenchimento dos dados à servidores da Secretaria; considerando, ainda, a possibilidade de sobrevir irregularidades no recebimento do referido benefício, vem, por meio desta, ESCLARECER que apenas prestou auxílio aos usuários que apresentaram dificuldades em realizar o download do aplicativo ou não possuíam acesso à internet, o que as impediam de solicitar o referido benefício.

Cabe INFORMAR que aproximadamente 670 pessoas foram beneficiadas pelo Auxílio Emergencial em Pejuçara e que destas, 137 foram automaticamente beneficiadas por estarem cadastradas no Bolsa Família. 179 pessoas solicitaram o auxílio no cadastro das informações e para isso utilizaram a estrutura oferecida pelo Cras seja no atendimento por telefone ou no atendimento presencial. No total 47% dos beneficiados, ou 316 pessoas receberam ORIENTAÇÃO do Cras, enquanto outras 354 pessoas, ou 53% dos beneficiados se credenciaram ou cadastraram seus dados de maneira pessoal e particular via aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal.

 É, portanto, deveras importante destacar, que os dados informados são de responsabilidade exclusiva do usuário, pois se trata de AUTODECLARAÇÃO. Desta forma, repudia-se veementemente a intenção de vincular este ente público em eventuais irregularidades. Nota-se, ainda, que em alguns casos, sem que tivesse ocorrido qualquer solicitação, ainda que tenham prestado as informações reais de seus rendimentos de aposentadoria municipal ou estadual, usuários de serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social tiveram o auxílio deferido por já contar com inscrição no Cadastro Único, sem qualquer interferência por parte dos servidores e de forma automática por parte do Governo que ao cruzar os dados não verificou qualquer inconsistência.

Usuários nessa situação e demais cidadãos que desejam realizar a devolução do benefício, seja por qualquer razão, o Governo Federal divulgou ferramenta para que ocorra a devolução. Por fim, a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEJUÇARA solicita cautela na divulgação de informações falsas ou equivocadas, a fim de evitar maiores constrangimentos às pessoas e servidores de boa-fé, reiterando que se trata de autodeclaração realizada pelo próprio beneficiário, não cabendo a esta Secretaria qualquer julgamento de valor sobre as informações por estas preenchidas.

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